Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para a implantação de empreendimentos no Brasil, de qualquer natureza, com procedimentos distintos para cada porte de empreendimentos.
No licenciamento ambiental são definidas as condições para que o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente e às comunidades envolvidas.
LICENCIAMENTO DA UHE ESTREITO
O processo de licenciamento ambiental da UHE Estreito foi iniciado ainda em novembro de 2000, com a solicitação de orientações ao IBAMA, para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. No mesmo período, também foi protocolado requerimento de Licença Prévia junto ao IBAMA.
No final do ano de 2001 foi realizado o Estudo de Viabilidade de Engenharia da Usina de Estreito, constatando a sua viabilidade técnico-econômica. Nessa ocasião, o IBAMA encaminhou o Termo de Referência para a elaboração de EIA/RIMA do empreendimento.
No ano de 2002, o Consórcio Estreito Energia – CESTE protocolou o EIA/RIMA junto ao IBAMA, dando continuidade ao processo de licenciamento ambiental. Em seguida, o IBAMA publica edital no Diário Oficial da União informando à sociedade o recebimento do EIA/RIMA. Ainda em 2002, o órgão ambiental solicitou a manifestação sobre o EIA/RIMA dos órgãos envolvidos com a implantação de um empreendimento desse porte.
A análise do EIA/RIMA foi finalizada em agosto de 2003, pelo IBAMA, que também solicitou complementações ao documento. No final do mesmo ano, o CESTE encaminhou ao IBAMA as devidas complementações.
No ano de 2004, o IBAMA solicitou a realização de novas audiências públicas e, em 2005, foi realizada nova rodada de audiências públicas nos Municípios de Carolina e Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, Babaçulândia e Filadélfia, no Tocantins.
Ainda em 2005, o CESTE solicitou ao IBAMA a Licença de Instalação da Usina Hidrelétrica Estreito, mediante a apresentação do Projeto Básico Ambiental (PBA) do empreendimento.
Em março de 2006, o IBAMA concluiu a análise do PBA da UHE Estreito e, no dia 14 de dezembro de 2006, emitiu a Licença de Instalação da Usina, sendo este o marco para o início da construção do empreendimento.
Já a Licença de Operação da UHE Estreito foi concedida pelo IBAMA no dia 24 de novembro de 2010, autorizando o CESTE a dar início ao procedimento de enchimento do reservatório da usina.